Estamos, nesta edição especial, apresentando um texto de Marco Antonio, presidente do CeCAC, que traz alguns elementos para contribuir com o debate sobre a conjuntura. Ele se insere nos esforços que o CeCAC realiza para estudar e compreender o sistema imperialista e a formação social brasileira. O debate torna-se imperioso pela gravidade da crise, com a intensificação da exploração, e a necessidade de encontrar os caminhos para superá-la. O novo governo apresenta, numa panacéia reacionária, o superávit primário de 4,25% do PIB, a queda do risco-país, as "reformas" da previdência, tributária, da lei das falências, a "flexibilização" das relações trabalhistas, etc como solução para os males do Brasil.

 

“As Notícias Econômicas Podem Ficar Horríveis” [1]
ou O Governo Lula e a Crise do Imperialismo

Iniciávamos nosso penúltimo Boletim dizendo que a guerra imperialista contra o Iraque tem como pano de fundo a crise geral do imperialismo, citando o documento “Elementos para discussão da conjuntura”, publicado por este Centro, em julho de 2002, no qual discutíamos a crise. Então, por que voltar à discussão? E o que isto tem a ver com o Brasil?
Primeiro, porque o Brasil faz parte do sistema imperialista enquanto país dominado e a crise do imperialismo vem se acentuando sob o peso da luta de classes, agravando enormemente a miséria em que já vivem, não só a classe operária e os trabalhadores por todo o mundo, como também os povos dos países dominados, inclusive o povo brasileiro e, agora, ameaça o mundo com uma nova guerra imperialista, uma nova guerra mundial.
Segundo, porque só a partir do ponto de vista da classe operária na luta de classes é que podemos compreender a crise do sistema capitalista, a conjuntura mundial da luta de classes, o imperialismo, e o lugar que ocupa o Brasil nesta conjuntura, realidade que nos é apresentada pelos aparelhos ideológicos de Estado encoberta sob belas palavras.
Desde que publicamos o primeiro Boletim do CeCAC oito anos atrás, vimos chamando atenção para algumas características da crise do imperialismo. Primeiro, dizíamos que o imperialismo está em crise sob o peso da luta de classes. Segundo, que a crise atual se inicia nos fins dos anos 60, início dos anos 70 com os primeiros sinais de sobreacumulação de capital, crise que vai se manifestar pela primeira vez, de forma aguda, em 1973 – 1974, na primeira recessão do pós-guerra a atingir o conjunto da economia mundial. Terceiro, que a crise é resultante da tendência à queda da taxa de lucro, tendência expressa na sobreacumulação de capital e a correlata superprodução de mercadoria, na superexpansão do mercado financeiro, na incapacidade da economia mundial de retomar a taxa de lucro de forma geral sustentada, nestes 30 anos (1973-2003). Quarto, que esta incapacidade da economia capitalista mundial – acossada por suas contradições em retomar a taxa de lucro de forma geral e sustentada – expressa a crise estrutural do imperialismo: a contradição entre a necessidade intrínseca à valorização, à acumulação e a tendência intrínseca à queda da taxa de lucro, representada na unidade estrutural contraditória do processo de produção capitalista entre valorização / desvalorização do capital. Quinto, que a crise do sistema imperialista manifesta o agravamento da luta de classes por todo o mundo, agravamento de todas as suas contradições: a contradição fundamental do sistema capitalista, a contradição entre capital e trabalho; a contradição entre o capitalismo e o socialismo; a contradição que opõe os países imperialistas aos países dominados e a contradição entre os países imperialistas.
Para fugir à crise, o imperialismo montou a partir dos anos 80 uma monstruosa máquina financeira mundial para a valorização do capital, ao mesmo tempo em que, através do processo de “globalização” e da política “neoliberal”, reforçou essa máquina e avançou sobre as conquistas da classe operária e dos trabalhadores em todo o mundo, buscando aumentar a exploração e retomar a taxa de lucro. Para contrarestar sua crise, o imperialismo se lançou sobre os países dominados fazendo retroagir a exploração de seus povos a níveis coloniais.
O problema é que a globalização neoliberal não conseguiu interromper o processo de aprofundamento da crise do imperialismo, isto é, garantir a retomada sustentada da valorização do capital no geral da economia imperialista. Pelo contrário, nesses últimos anos a crise atingiu em cheio seu bastião, os Estados Unidos, que ao se sentir atingido pela crise econômica, que não consegue contrarestar, e pelo contra-ataque desesperado dos dominados – os ataques ao World Trade Center e ao Pentágono – leva para o centro das contradições a luta de vida ou morte pelo domínio de zonas de influência de valorização do capital (os países dominados) na disputa contra os demais países e blocos imperialistas.
É necessário que tenhamos bem claro que a agressão dos Estados Unidos ao povo do Iraque é uma guerra imperialista, uma guerra na disputa com outros países ou blocos imperialistas por áreas de valorização do capital. É através da guerra de agressão ao Iraque que os EUA deslocam outros países e blocos imperialistas que vinham beneficiando-se nos negócios com aquele país, deixando de fora o capital norte-americano, para os reservar aos seus capitais.
Assim, a crise do imperialismo, expressão da intensificação da contradição capital e trabalho, que levara ao aumento da exploração dos países dominados sem quebrar a precária unidade entre os países imperialistas, com seu recente agravamento, faz romper esta unidade e se aguçar de forma ameaçadora todas as contradições do imperialismo.
E é do processo político e econômico global, deste conjunto de relações e contradições, que se deve partir para compreender a conjuntura nacional e as condições nas quais a classe operária pode buscar sua unidade para empreender, junto com o povo brasileiro, o processo de transformações necessárias nesta etapa de nossa história. Evidentemente, cometeríamos um gravíssimo erro se, ao discutir para o Brasil uma política que atendesse principalmente os interesses das classes trabalhadoras, desconhecêssemos que o Brasil é um país dominado, parte do sistema capitalista mundial, do sistema imperialista. Sistema que para produzir e se reproduzir, necessariamente reproduz o lugar que cada formação social ocupa no sistema, reproduzindo dominantes e dominados, reproduzindo, portanto, a dominação e a exploração, a partir das contradições de cada formação social, e mais, que diante da crise, aprofunda ainda mais a exploração sobre os países dominados.
É neste conjunto de contradições e relações que temos que realizar a análise política da conjuntura nacional, colocando em evidência as relações complexas que unem as práticas políticas aos interesses econômicos e a luta de classes, determinar o que representa o governo do PT, o governo Lula. E para isto determinar a que interesses este governo serve objetivamente, a que interesses de classes atende sua prática política. No capitalismo, os partidos políticos, com a exceção do partido da classe operária, escondem os interesses que representam e organizam. Isto é, representam e ao mesmo tempo dissimulam interesses de classes. O PT não é exceção.
Primeiro, precisamos ter claro que o PT, apesar da “imagem” que criou na consciência social, (sabemos que é difícil falar em consciência social em geral), não se enquadra nem mesmo nesta denominação vaga de esquerda. Hoje, podemos dizer que o PT não chega nem a ser um partido neo-reformista ou social-democrata.
Formado no vazio deixado pelos erros dos comunistas na condução da luta de classes na década de 70, a partir das camadas médias e de uma aristocracia entre os trabalhadores, surge um movimento radicalizado na crítica às políticas dos governos no fim do regime militar, desde início anticomunista, incluindo Lula. A partir daí, da incapacidade de sua direção em assumir uma prática coerente na condução da luta de classes, inicia-se, no PT, um processo de descolamento entre a prática da direção do partido e os interesses das massas, que necessariamente faria surgir no partido uma nomenklatura [2] que, expressando a consciência social das camadas médias, é facilmente capturada pela ideologia da “modernidade”, da “globalização”, pela política neoliberal aplicada pelas classes dominantes, que foi ganha pelas “maravilhas e benesses do primeiro mundo”. A deriva da nomenklatura petista em direção a uma ideologia e prática de direita explica porque o flerte do partido com o socialismo, um socialismo nunca definido, representou mais uma concessão ao momento do que uma opção, uma definição.
Objetivamente a política praticada pela nomenklatura petista no governo atende aos mesmos interesses refletidos na política de FHC: os interesses do imperialismo, do grande capital financeiro e de seus sócios brasileiros, o setor financeiro, a grande burguesia acumpliciada com o latifúndio.
Não que pensássemos que o PT, ao menos, fosse capaz de levar à prática qualquer política que objetivasse desenvolver um capitalismo autocentrado como o defendem, por exemplo, alguns intelectuais e correntes muito minoritárias abrigadas no PT. Sabemos, desde a Revolução de Outubro, que isto é improvável. Não é mais possível, nos países dominados, revolução burguesa do velho tipo.
O que dizemos é que, mesmo se submetendo aos “constrangimentos externos” (eufemismo pelo qual economistas e analistas denominam o imperialismo), Lula, do alto de seus milhões de votos, poderia tentar uma política que, mesmo atendendo a estes “constrangimentos”, permitisse um maior desenvolvimento da economia nacional, capitalista, invertendo o processo de desindustrialização imposto ao Brasil e, quem sabe, procurasse elaborar mecanismos, aceitáveis pela classe dominante, para amenizar, ao menos, a tensão social decorrente da existência de milhares de camponeses sem-terra e milhões de desempregados e miseráveis sem nada, já que não quer fazer coisa nenhuma pelos trabalhadores.
É importante que tenhamos claro que a política levada à prática pela nomenklatura petista no governo não é uma tática de transição, não representa uma etapa para uma nova política. O documento publicado pelo Ministério da Fazenda, em abril, “Política econômica e reformas estruturais” [3] e assinado pelo grão-vizir Antônio Palocci, coloca sem dissimulação a política econômico-social do governo.
Primeiro, afirma que todo o problema da economia brasileira se reduz à questão fiscal: “A política de estabilização no período que se seguiu ao Plano Real, ancorado em políticas monetária e cambial, e com pouca atenção às metas fiscais, foi em parte responsável pela crise de 1999” (p.6). E, mais adiante, “Nesse sentido, o novo governo tem como primeiro compromisso da política econômica a resolução dos graves problemas fiscais que caracterizam nossa história econômica, ou seja, a promoção de um ajuste definitivo das contas públicas” (p.7) (o negrito no parágrafo e o itálico em “primeiro compromisso” são do documento do MF, com o objetivo de ressaltar o parágrafo, em meio ao documento, e destacar o primeiro compromisso do governo nesse parágrafo).
Não contente em não apresentar nenhum segundo compromisso em seu documento “Política econômica e reformas estruturais”, o governo diz ainda na página seguinte, referindo-se ao arrocho fiscal: “Esta é a essência do paciente e cuidadoso trabalho de construção da confiança neste período de transição, que permitirá, mesmo com sacrifícios iniciais, reordenar a economia nacional para, juntamente com as reformas estruturais a serem feitas, retomar o crescimento econômico” (p.8). E mais, que a “... meta de superávit primário de 4,25% do PIB, sem contar com novos aumentos de impostos, representa ... uma mudança estrutural com relação ao governo anterior” (p.8).
Segundo, portanto, arrocho fiscal e aumento de impostos representam... “uma mudança estrutural”. Como dizia o PT de antanho, quanto mais se aprofunda esta política mais se fortalecem os condicionantes / “constrangimentos” que a tornam imperativa.
O resultado desta conjuntura é a tendência do governo Lula de levar mais longe e de forma mais radical a política do imperialismo, distanciando-se cada vez mais dos interesses da classe operária e do povo brasileiro.
Por um lado, porque cristãos novos, recém-chegados aos arraiais dos serventuários do capital, a nomenklatura petista se vê na obrigação de rezar mais alto e na contingência de cumprir seus deveres religiosos com maior radicalidade. Por similaridade ao cristão novo, poderíamos dizer que a ideologia da nomenklatura petista é um “neoliberalismo novo”, de novo tipo, recheado de “preocupações sociais”, mas, no entanto, somente preocupações. Por outro, porque, ao hegemonizar a chamada esquerda no movimento de oposição aos governos que se seguiram ao fim da ditadura militar, resultando num obstáculo a que se conformasse uma oposição conseqüente, o PT consegue agora juntar à direita os votos dos que ainda se mostram inconformados com a política do imperialismo, formando-se no parlamento e na esfera política e administrativa um “centrão”, capaz de aprovar e levar à prática políticas de interesse do grande capital que até hoje encontravam resistências nos setores sociais sob influência do PT.
Terceiro, principalmente, porque a crise do imperialismo se intensifica e intensifica a luta de classes.
Temos claro que o PT não é um bloco monolítico, porém, de qualquer forma nestes vinte anos conseguiu pasteurizar as divergências entre os grupos que o compõem, e construiu para isso não só uma nomenklatura que hoje dirige o partido a ferro e fogo, bradando uma caricatura do centralismo democrático, como também forjou ideologicamente - num longo processo no qual as posições iniciais do PT foram sendo diluídas, transformadas numa ideologia pastosa. Abertamente defensora das reformas nas relações de trabalho, da inevitabilidade da globalização, da modernidade neoliberal – uma versão, levemente preocupada com o “problema social”, da ideologia neoliberal.
Assim, não é de se esperar, dentro do PT, oposição às políticas levadas a cabo pela nomenklatura no governo, a não ser a de alguns intelectuais e grupos comprometidos com os interesses do povo.
Evidentemente, cada vez em que o governo Lula se afunda na política neoliberal mais se descola de suas bases e entra em contradição com os interesses concretos da classe operária e de nosso povo. E, em nossa opinião, se o processo que levou o PT ao governo traz desvantagens, tendo em vista que na consciência social o PT aparece como um partido de esquerda, o mesmo processo tem a vantagem de, cada vez mais, retirar do caminho o entulho neo-reformista que obstaculizava fortemente a classe operária a ver claro seus interesses e se unificar em sua luta.
Se tudo isto estiver correto, é mais uma razão para que os militantes socialistas assumam a tarefa de desenvolver a teoria marxista – no estudo dos textos e da experiência revolucionária do século XX – e sua prática política na nova situação histórica que aponta para mudanças radicais em nossa conjuntura.
Temos de fazer em todos os lugares onde atuamos a denúncia concreta da política levada à prática pela nomenklatura petista no governo Lula e desmascarar, para a vanguarda das massas, o PT enquanto representante de qualquer esquerda, apontando, não só as contradições concretas que determinam a exploração de nosso povo, como o caminho para superá-las. Só assim será possível abrir caminho para a reconstrução de uma vanguarda capaz de representar os interesses da classe operária e de nosso povo e dirigi-lo no processo de sua libertação.

Marco Antonio Villela dos Santos

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1. Paul Krugman, economista, professor na Universidade de Princeton, (EUA) e colunista do “The New York Times”. Título do artigo publicado na Folha de S. Paulo (05/04/2003, B-6).
2. Um dos seus significados é o de “lista de nomes”. Dic. Houaiss, pg. 2025. Forma engendrada nos laboratórios da CIA, largamente propagandeada pelos aparelhos ideológicos do imperialismo, e amplamente utilizada por setores que se reivindicam de esquerda, na tentativa de desmoralizar a URSS dando a entender que os ocupantes dos cargos de governo eram escolhidos entre uma lista de privilegiados, elaborada pelo partido comunista.
3. “POLÍTICA ECONÔMICA E REFORMAS ESTRUTURAIS”, Ministério da Fazenda. Brasília, abril de 2003.