Acordo com o FMI e o ano do vampiro

Desde a posse de Lula, já se passou quase um ano. Sem a intenção de fazer um balanço deste período, vamos apenas registrar que as negociações e propostas para renovação do acordo com o FMI apontam para um momento importante, simbólico e objetivo, de confirmação da atual política econômica e social pró-imperialista - “neoliberal” - praticada pelo governo Lula. É a “amarração” de Lula e do seu governo às posições das classes dominantes, às posições de aprofundamento da política do governo FHC de defesa dos interesses do capital financeiro internacional e nacional. É mais uma vez uma ação do governo federal para reforçar a confiança do sistema financeiro internacional, ou seja, deixar claro que o Brasil continuará pagando de juros somas fabulosas para remunerar o capital financeiro.
Em breve, com a assinatura do acordo, vamos presenciar o casamento, de papel passado, da “nomenklatura” do PT, do governo Lula com as classes dominantes, com a sua fração hegemônica, o capital financeiro. Como padrinhos principais os banqueiros internacionais, o FMI, o Banco Mundial sob a benção, a proteção “divina” do imperialismo norte-americano, guardião do deus “mercado”.
Os aparelhos ideológicos de comunicação e difusão trabalharam os discursos e declarações de Lula, Palocci e Meirelles, divulgando que este novo acordo com FMI era diferente do anterior, pois se tratava de um acordo para garantir o crescimento econômico. Martelaram que o governo venceu a batalha contra a crise, que o risco país e taxa de juros estão em queda, a inflação sob controle, etc. Seria um acordo “preventivo”. Uma mentira desmascarada pelo próprio o FMI e nas entrelinhas da grande imprensa burguesa.
Thomas Dawson, porta-voz do FMI, afirmou que o novo acordo “mantém as mesmas políticas” e “Ficaríamos surpresos se o acordo, ao contrário, contivesse mudanças radicais” (Folha de S. Paulo 07/11/03). O Departamento do Tesouro dos EUA, em nota oficial, também comunicou que apoiará o novo acordo e, categórico, que “o desempenho do Brasil sob o programa do FMI tem sido exemplar” (Folha de S. Paulo, 06/11/03).
O novo acordo com o FMI é a continuação do anterior, um novo atentado à soberania nacional: mantém o violento ajuste fiscal e monetário, com uma meta de superávit primário de 4,25% do PIB para pagamento de juros. Em vez dos US$ 30 bilhões de empréstimo do acordo anterior, neste seriam apenas seis bilhões e haveria o compromisso do governo de não usar oito bilhões do acordo de 2002, que seriam transferidos para 2004.
Uma das “novidades” deste acordo, o quarto desde 1998, com o FMI é uma peça de propaganda demagógica colocada como acertada com o FMI. Cerca de R$ 2,9 bilhões seriam investidos em saneamento básico no próximo ano, dinheiro obtido com um superávit primário superior à meta de 4,25% do PIB. Portanto, dinheiro que o Governo já poderia ter gastado neste ano onde desejasse, sem monitoramento do FMI. Outra “novidade” foi o alongamento dos prazos de pagamento das dívidas do Brasil com o Fundo que, na verdade, não necessitaria de um acordo para ser realizado.
O detalhamento deste acordo com o FMI, os novos sacrifícios que serão impostos ao Brasil, ainda não estão claros. Como indaga o economista Paulo Nogueira Batista Jr.: “Que preço o Brasil pagará por mais um ano de FMI? Não sabemos ao certo, pois a íntegra do acordo não foi divulgada, apenas alguns dos principais pontos. Além disso, esses entendimentos podem envolver aspectos não escritos. Como será tratada, por exemplo, a polêmica questão da autonomia do Banco Central?...”(Agência Carta Maior – 11/11/03).
Sobre a tão propalada vitória contra a crise – ou nas palavras do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci: “O grande sucesso do governo nesse período foi a recuperação da estabilidade econômica” – iremos transcrever uma pequena síntese do jornalista Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa, 8/11/03), para este período de “sucesso” em que “nada mudou, ou, se mudou, foi para pior”, com um único adendo: o crescimento avassalador do desemprego no país.
Afirma ele: “Os juros foram aumentados. Estabeleceram-se novas metas para o superávit primário, até superiores às exigências do Fundo Monetário Internacional, mas apenas para remeter ao exterior. Contingenciaram, ou melhor, surrupiaram verbas de um orçamento herdado do governo anterior, inviabilizando ainda mais ações sociais de toda espécie. Permitiu-se o aumento abusivo das tarifas públicas. Deu-se ao salário mínimo um ridículo reajuste para R$ 240 e aos funcionários públicos grotesco reajuste de 1%. Aos assalariados das empresas privadas, nem isso, exceção a poucas categorias.
Impôs-se ao Congresso reforma previdenciária que tornará mais difícil a aposentadoria de pequenos, com desconto para os inativos do serviço público. E uma reforma tributária que aumentará a monumental carga suportada pelas empresas nacionais e pelo cidadão comum. Às multinacionais deram-se favores excepcionais, a começar pelo perdão de US$ 600 milhões da dívida daquela que havia comprado a Eletropaulo com dinheiro público. Chegaram a proibir que se fume em locais públicos.
Tem muito mais coisa, mas, convenhamos, só com essas acima referidas o ano de 2003, se continuar, arrisca-se a virar o Ano do Lobisomem. O Ano do Vampiro, talvez.”
Neste ano de 2003, ficaram explicitadas as posições políticas, econômicas e ideológicas abraçadas pela nomenklatura petista e o governo Lula, que reforçam a condição do Brasil de país dominado no putrefato sistema imperialista mundial. Só é possível analisar esta conjuntura do ponto de vista do proletariado e apresentar alternativas dentro de uma perspectiva popular, organizando e dirigindo a luta de classes, das classes dominadas contra esta política de desemprego e miséria, e denunciar os bilhões de reais que são “surrupiados” da educação, da saúde, do saneamento básico, das demais áreas sociais e dos investimentos que geram emprego, para o pagamento da dívida interna e externa. Este ano, está previsto um total de RS$ 153 bilhões para pagamento de juros, sendo R$ 68 bilhões em “dinheiro vivo” – o superávit primário – e o restante na rolagem da dívida com títulos públicos e novos empréstimos. Só o Banco Itaú teve um lucro de R$ 2,4 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Já para saúde, por exemplo, os gastos previstos (cerca de R$ 26 bilhões) não chegam a um quinto do que é ofertado aos bancos.
Na “mídia” já se percebe uma campanha articulada com o governo federal para inflar o pequeno crescimento industrial que ocorre neste momento. Uma “bolha” de crescimento que não se sustenta com o aprofundamento da dependência econômica e total subordinação do Brasil aos “humores” do mercado financeiro internacional; sobre o assunto procuraremos nos debruçar no próximo boletim.
Mais do que nunca, o momento é de resistir, organizar a luta do proletariado e seus aliados por melhores condições de vida e trabalho, estimulando-os a se forjar na luta, dentro de uma perspectiva política justa, de acúmulo de forças para romper com a dominação imperialista, e nesse processo reconstruir suas organizações de luta econômica e seu partido político - fundamentais para a vitória de um novo poder a serviço dos interesses do povo.