Brasil: dois partidos e um só programa

As eleições municipais deste ano foram expressão do estágio de regressão da política eleitoral e parlamentar em nosso país. Os embates eleitorais ocorreram, no fundamental, entre dois partidos: PT e PSDB. Mais do que entre “dois programas e duas formas diferentes de governar”, como as propagandas dos marketeiros querem induzir, a disputa se deu pela hegemonia da representação política dos interesses de classe do imperialismo e das classes dominantes brasileiras a ele associadas.

Praticamente inexiste uma oposição parlamentar e eleitoral que questione a política antipopular e antinacional de reestruturação, de ajustamento do Estado brasileiro aos novos ditames do imperialismo.

É importante frisar que a crise geral do imperialismo continua se aprofundando e que, para contrarrestá-la, ele intensifica a exploração dos trabalhadores em todo o mundo. Com o enfraquecimento de sua economia, o imperialismo norte-americano, em particular, intensifica também as guerras e a violência contra os povos dos países dominados – condição como se integra o Brasil no sistema capitalista mundial – para manter sua hegemonia econômica e política. Utiliza a supremacia militar para reforçar sua dominação e disputar com outros blocos imperialistas zonas de influência para a valorização do capital e controle de fontes de matérias-primas. A reeleição de Bush aponta claramente para continuação e recrudescimento desta política expansionista e belicista dos EUA.

O processo eleitoral brasileiro está inserido nesta conjuntura internacional. O imperialismo e as classes dominantes brasileiras tudo fizeram para sustentar e tentar garantir a continuação e aprofundamento da política econômica neoliberal.

As eleições foram marcadas pela utilização do marketing, levada a extremos, por rios de dinheiro do poder econômico do grande capital e pelo comportamento dos aparelhos ideológicos de Estado de difusão e comunicação, em particular a TV, martelando dados manipulados de um crescimento econômico que tem como base de comparação o ano de 2003, período de queda do PIB, passando a ilusão de que ocorrerá um crescimento econômico sustentável, com uma perspectiva de geração de empregos e melhoria das condições de vida das massas populares, com o intuito de dissimular assim os interesses reais, de classe, da política econômica em curso.

Esta propaganda entra em contradição frontal com a realidade de miséria, desemprego, subemprego e tendência ao aprofundamento da crise econômica e, em especial, da crise social. Esta estratégia política e eleitoral de apresentar um “suspiro econômico” como desenvolvimento econômico sustentável favoreceu aos candidatos do PT.

No entanto, nestas questões partidárias e eleitorais, além do apoio ao PT, o imperialismo e as classes dominantes brasileiras também jogaram para credenciar o PSDB como oposição ao PT e ao Governo Lula. O PSDB é uma opção, visível e ainda com verniz “moderno”, para a impossibilidade de reeleição de Lula, em função do desgaste do PT e de Lula com o desemprego, os baixos salários, e com o desmonte do chamado setor social público, como a saúde e a educação. Em centros urbanos importantes, o PT sofreu derrotas eleitorais em função deste desgaste entre o proletariado e camadas médias. Enfim, é a já antiga estratégia política das classes dominantes de trocar homens e partidos no poder, mas garantir a mesma política econômica e social de sacrificar as classes populares.

O PT no jogo dos “grandes interesses econômicos”

Por outro lado, não podemos perder de vista que as disputas entre PT e PSDB também são manifestações da luta entre as frações das classes dominantes, das novas relações políticas e de negócios, do rearranjo resultante da entrada, na teoria e, agora, na prática, do PT no jogo dos “grandes interesses econômicos” nacionais e internacionais, enquanto partido, objetivamente, a serviço dos interesses do imperialismo, do grande capital financeiro e de seus sócios menores, internos. Em primeiro plano, o setor financeiro e, em segundo, a grande burguesia industrial exportadora e o agronegócio, todos acumpliciados com o latifúndio. É um partido no governo central, com poderes para beneficiar esta ou aquela fração das classes dominantes. Daí os enfrentamentos nas eleições da FIESP e na aprovação do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Tendência à direita

É importante analisar um outro aspecto da conjuntura. Com a intensificação da exploração dos trabalhadores, resultado da política econômica do imperialismo, que concretamente significa agravamento do desemprego, do trabalho informal, da miséria e da fome, da não existência de uma efetiva reforma agrária, a luta de classes no Brasil vai continuar a exacerbar-se.

Diante deste quadro, cresce a resistência da classe operária e do povo atingidos diretamente nos seus interesses econômicos, que se expressa em lutas como as dos bancários, dos trabalhadores sem teto, dos funcionários públicos, estudantes secundaristas e universitários, do movimento de desempregados, etc. E a contrapartida é a tendência do governo Lula caminhar para a direita também na questão política, no que diz respeito às liberdades democráticas, em sintonia com os EUA e demais países imperialistas na organização de um Estado policial, repressivo, que restringe a já limitada democracia burguesa brasileira.

A intervenção e pressão do governo federal, da direção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil contra os trabalhadores na recente greve dos bancários e o caso dos documentos dos chamados “arquivos da repressão” (1) são exemplos dessa tendência à direita. O discurso de posse do novo ministro da defesa José Alencar não deixa dúvidas quanto à “missão que é atribuída” pelo presidente da República, quando afirma que “devemos criar condições para que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, de forma harmônica e coesa, sejam aparelhados e adestrados, conservando-se aptos para o emprego, sob quaisquer circunstâncias, em defesa da Pátria, em defesa dos poderes constitucionais, em defesa da lei e da ordem” (grifos nossos).

Socialismo ou barbárie

Em nosso ponto de vista, o futuro da humanidade e do Brasil será decidido no desenvolvimento da luta de classes, no posicionamento do proletariado e dos povos na luta de classes: ou o socialismo ou a barbárie, barbárie que avança com a crise do capitalismo moribundo.

No Brasil, diante desse quadro de agravamento da exploração e da miséria, com a degeneração dos partidos políticos eleitorais aos olhos das massas populares, quando começam a ficar, concretamente, mais nítidas as posições de classe do PT, se vislumbra a retirada do caminho “do entulho neo-reformista que obstaculizava fortemente a classe operária a ver claro seus interesses e se unificar em sua luta”. E, ao invés de desânimo e esmagamento, o que se percebe é um crescimento, ainda que incipiente, de efetiva resistência popular nesse processo de retomada das lutas. Inicia-se um movimento das classes dominadas de sair da posição de defensiva na luta de classes, apesar da correlação de forças estar ainda claramente desfavorável.

Nesse sentido, dentro de uma perspectiva de vitória em longo prazo, a revolução começa a amadurecer. Esta conjuntura coloca na ordem do dia, a reconstrução da vanguarda política da classe, o partido revolucionário, condição indispensável para a libertação do Brasil e do nosso povo. É um objetivo que, para os revolucionários, há que ser empreendido com determinação e compromisso ideológico, forjado na luta de classes.

O que estamos ressaltando, a partir das análises dos boletins anteriores, quando afirmamos que “a linha justa hoje não pode ser outra que não seja a de mobilizar, organizar, educar e dirigir a classe operária e seus aliados no cotidiano da luta de classes”, é que nessa conjuntura, a resistência das massas populares à ofensiva do imperialismo no Brasil acelera a necessidade de cumprir este conjunto de tarefas. Retomar o estudo e a compreensão do marxismo-leninismo, seus princípios gerais, e sua “aplicação” na realidade concreta brasileira, na definição de uma linha política e ideológica justa para a revolução brasileira. Retomar o movimento de massas combativo e classista, reconstruir suas organizações de luta sindical e política, sempre junto e referenciando-se nas massas, aprendendo com elas e educando-as, mobilizando e organizando sua luta de acordo com uma linha justa, que será desenvolvida, retificada e amadurecida na prática cotidiana da luta de classes, e, neste processo, elas poderão reconhecer a linha política e o partido como seus como sua vanguarda.

Marco Antonio V. dos Santos

(1) Em particular a primeira nota do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), quando recentemente vieram a público, em jornais, supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog, preso, torturado e assassinado pelos aparelhos de repressão em 1975. O conteúdo da nota do CCOMSEX reafirmava aquela política de repressão da ditadura militar. O então Ministro da Defesa, José Viegas, se opôs a esse imbróglio e teve que se demitir do cargo (em outubro passado).